A LEGÍTIMA DEFESA E A BÍBLIA

Por Aldair Rios

 

Para quem não sabe o Código Penal estabelece a chamada legítima defesa. Defender-se é a ação ou efeito de se defender, de proteger. Resistência a um ataque.

Uma coisa é você atacar, outra se defender. Uma coisa é você deliberadamente e sem qualquer motivo ferir ou matar alguém, outra bem diferente é se defender de um ataque injusto. A motivação de ato faz toda a diferença.

Nos termos do art. 25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'(...) Como se extrai do art. 23, II, do Código Penal, a legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude. Destarte, o fato típico praticado em legítima defesa é lícito. Não configura crime. [...]A agressão injusta deve ser atual ou iminente. Ao contrário do estado de necessidade, em que o legislador previu expressamente somente o perigo atual, na legítima defesa admite-se seja agressão atual ou iminente.Não pode o homem de bem ser obrigado a ceder ao injusto. Seria equivocado exigir fosse ele agredido efetivamente para, somente depois, defender-se. Exemplificativamente, não está ele obrigado a ser atingido por um disparo de arma de fogo para, após, defender-se matando o seu agressor. Ao contrário, com a iminência da agressão é permitida a reação imediata contra o agressor, desde que presente o justo receio quanto ao ataque a ser contra ele perpetrado. Atual é a agressão presente, isto é, já se iniciou e ainda não se encerrou a lesão ao bem jurídico. Exemplo: a vítima é atacada com golpes de faca. Iminente é a agressão prestes a acontecer, ou seja, aquela que se torna atual em um futuro imediato. Exemplo: o agressor anuncia à vítima a intenção de matá-la, vindo à sua direção com uma faca em uma das mãos [1].

 

Você não é obrigado ter uma arma, mas ter uma arma é um meio de concretizar o direito à legitima defesa.

Vamos pensar nisso olhando para a Bíblia.

 Obviamente que o cristão não tem carta branca para sair matando. A regra é não matar, é buscar a paz com todos. Sua guerra primeira é espiritual e suas armas também. Contudo, o que um cristão pode fazer contra uma agressão injusta?

 Existe alguma proibição clara que proíba o cristão de se proteger, caso seja preciso, por meio do uso de uma arma?

 

1. DEUS PROTEGE SEU POVO

Quem conhece as Escrituras Sagradas sabe muito bem que há muitas passagens em que Deus se revela como um guerreiro (Êxodo 15:2-3/ Isaías 42:12-13) que protege o seu povo.

Deuteronômio 32:10 – [...] Achegou-se a Israel e dele cuidou, protegeu-o como a pupila dos seus olhos.

Jeremias 20:11 - Mas o Senhor está comigo, como um forte guerreiro! Portanto, aqueles que me perseguem tropeçarão e não prevalecerão. O seu fracasso lhes trará completa vergonha; a sua desonra jamais será esquecida.

Salmos 41.1, 2 - Bem-aventurado é aquele que ajuda os necessitados; o Senhor o livra no dia do mal. O Senhor o protege, preserva-lhe a vida e o faz feliz na terra; não o entrega à vontade dos seus inimigos.

 

Para proteger o seu povo, o Senhor é retratado usando armas (Arcos, fechas). Alguns exemplos:

 

Salmos 18:14 - Atirou suas flechas e afugentou meus inimigos, com os seus raios os arrasou.

Salmos 21:12 - pois tu os colocarás em fuga quando mirar contra eles o teu arco.

 

Para que não me acusem de pegar apenas exemplos no AT, o Novo Testamento também nos apresenta Cristo como o protetor do seu povo.

João 10:10-14 - O ladrão não vem senão a roubar, a matar, e a destruir; eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância. Eu sou o bom Pastor; o bom Pastor dá a sua vida pelas ovelhas. Mas o mercenário, e o que não é pastor, de quem não são as ovelhas, vê vir o lobo, e deixa as ovelhas, e foge; e o lobo as arrebata e dispersa as ovelhas. Ora, o mercenário foge, porque é mercenário, e não tem cuidado das ovelhas.

[...]

João 10:27,28 - Eu sou o bom Pastor, e conheço as minhas ovelhas, e das minhas sou conhecido.  As minhas ovelhas ouvem a minha voz, e eu conheço-as, e elas me seguem; E dou-lhes a vida eterna, e nunca hão de perecer, e ninguém as arrebatará da minha mão.

 

Ora é cediço que naquele tempo, o pastor utilizava a vara, geralmente para proteger as ovelhas dos lobos e outras feras. Cristo ama tanto suas ovelhas que está pronto a sacrificar a sua vida no lugar delas.

A figura do guerreiro também aparece no Novo Testamento, seja protegendo o povo ou exercendo juízo. A imagem se repete, o guerreiro está armado (espada).

 

Apocalipse 19.14 -16 - Os exércitos dos céus o seguiam, vestidos de linho fino, alvo e puro, montados em cavalos brancos. Uma espada afiada saía-lhe da boca para ferir com ela as nações. Ele as regerá com cetro de ferro; e Ele mesmo é o que pisa o lagar do vinho da justa ira de Deus Todo-Poderoso. Em seu manto, sobre a coxa, traz escrito este nome: REI DOS REIS E SENHOR DOS SENHORES.

 

2.  O HOMEM E A PROTEÇÃO DO LAR

Esse papel de proteção não se exaure na esfera espiritual. É verdade que Deus deu ao homem a responsabilidade de proteger. Mesmo antes de criar a família, Deus definiu o papel do homem de provedor e protetor do lar. No caso do Éden, essa responsabilidade consistia em proteger o jardim-santuário (Gn 2.15).

Malgrado o fracasso de Adão, Cristo Jesus o último Adão cumpre cabalmente o papel de protetor. À luz disso Paulo escreve aos Efésios sobre o papel do marido cristão (Ef 5.22-33).

 Richard D. Phillips afirma que:

O ensino de Paulo sobre o casamento enfatiza o alinhamento do ministério de um marido com o de Cristo para com a igreja.[...] Juntamente com o ministério de nutrição do marido para com sua esposa, vem sua proteção para garantir que ela esteja segura. Esse é o mandato de “guardar”, por meio do qual o marido protege e defende sua esposa. Dificilmente, Paulo poderia expressar isso em uma linguagem mais vívida do que quando compara o amor abnegado de um marido ao amor de Jesus Cristo na cruz: “Maridos, amai vossa mulher, como também Cristo amou a igreja e a si mesmo se entregou por ela” (Ef 5.25). Como já observei, a obra sacrificial de Cristo na cruz é o ato definitivo de “guardar”, assegurando as bênçãos de Deus e vencendo os inimigos do pecado e da morte. Quando Paulo diz que o marido deve admitir o próprio sacrifício pelo bem-estar de sua esposa, isso obviamente inclui sua segurança física. [2]

 

Assim, fica claro que a defesa é parte da responsabilidade de proteção dada ao homem. O qual deve cumprir o seu papel não só na esfera espiritual, mas também na esfera física sê necessário, provendo a segurança para o seu lar, o que é inclusive permitido em nossa legislação.

 

  3. O USO DE ARMAS

Obviamente que aquele que sofre uma injusta agressão pode se valer de vários meios ao seu dispor para proteger sua vida e família. Um deles, mas não limitado a ele, o uso de arma de fogo.

Solano Portela defende que Lucas 22.36-37 deixa claro a validade de legítima defesa pela utilização de uma arma.

O texto afirma o seguinte:

Lucas 22:35-38 - Então Jesus lhes perguntou: "Quando eu os enviei sem bolsa, saco de viagem ou sandálias, faltou-lhes alguma coisa? " "Nada", responderam eles. Ele lhes disse: "Mas agora, se vocês têm bolsa, levem-na, e também o saco de viagem; e se não têm espada, vendam a sua capa e comprem uma. Está escrito: ‘E ele foi contado com os transgressores’; e eu lhes digo que isto precisa cumprir-se em mim. Sim, o que está escrito a meu respeito está para se cumprir". Os discípulos disseram: "Vê, Senhor, aqui estão duas espadas". "É o suficiente! ", respondeu ele.

 

Sobre referido texto Solano explica como segue:

Cristo dá uma exortação de preparo para a continuada jornada na vida que os discípulos haveriam de empreender após a sucessão dos fatos que ocorreriam com Jesus. Nesse sentido ele indica que deve haver preocupação com provisões e com meios de auto-defesa. O versículo seguinte (37) expressa, de forma explícita, que tais recomendações não diziam respeito aos incidentes que haveriam de acontecer com a prisão de Jesus. Ou seja: não deveria haver resistência armada à prisão e contra os soldados, pois nEle importava que se cumprisse o que já estava predeterminado, conforme Is 53.12 e tantos outros versos que falam da morte do Messias entre malfeitores - uma necessidade à nossa redenção. Mas aos discípulos, não lhes foi tirado o direito de auto-defesa, como agora o estado autoritário e messiânica humanista quer fazer (contando com isso com o coro subserviente de muitos evangélicos).

Estes versos de Lucas ensinam:

1. Que é apropriado às pessoas se prepararem adequadamente às suas necessidades. Ou seja, por mais que saibamos que Deus é Soberano, não é correto tentarmos a Deus colocando a nós próprios desnecessariamente sob a sua providência milagrosa.

2. Que a auto-defesa é recurso legítimo tanto quanto o alimentar e o vestir, principalmente em situações e regiões onde impera o desgoverno e as autoridades não cumprem essa finalidade essencial de suas responsabilidades perante Deus. O texto não ensina a legitimidade de armar-se para atacar ou agredir - nem a indivíduos, nem a nações.

A regra é submissão ao estado. Auto-defesa armada é exceção, mas é exceção legitimada, quando o estado está ausente e não cumpre suas responsabilidades perante o doador da autoridade que recebem - Deus.[3]

 

Os antigos catecismos são bem claros em relação à regra do sexto mandamento, mas não descuidam do fato de que promover e proteger a vida, muitas vezes, é algo necessário.

Solano, ainda, nos lembra que o Catecismo Maior de Westminster ao tratar do sexto mandamento, na pergunta 136, deixa claro que:

Os pecados proibidos no sexto mandamento são: o tirar a nossa vida ou a de outrem,EXCETO NO CASO justiça pública, guerra legítima, ou DEFESA NECESSÁRIA; A NEGLIGÊNCIA OU RETIRADA DOS MEIOS LÍCITOS OU NECESSÁRIOS PARA A PRESERVAÇÃO DA VIDA; a ira pecaminosa, o ódio, a inveja, o desejo de vingança; todas as paixões excessivas e cuidados demasiados; o uso imoderado de comida, bebida, trabalho e recreios; as palavras provocadoras, a opressão, a contenda, os espancamentos, os ferimentos e tudo o que tende à destruição da vida de alguém [3].

 

Dois pontos ignorados pelos defensores do desarmamento são os que segue:

1. direito à autodefesa e
2. a fragilidade da segurança pública

Depois de muitos anos do estatuto do desarmamento, o que se comprovou, conforme assegurou o Deputado Joel da Harpa foi que: "Enquanto houve redução de quase 90% da venda legal de armas, os números apontam um crescimento do número de homicídio por armas de fogo" [4].

Ou seja, verifica-se daí que a ciência da diminuição de armas e a certeza de que as vítimas não teriam meios de se valer da autodefesa, acabou por estimular o cometimento dos crimes.

O desarmamento não se mostrou como a solução para a violência. Diante da falência e incompetência do Estado para promoção da segurança pública e os obstáculos impostos à legitima defesa, agora os cidadãos encontra-se cada vez mais desprotegidos, temerosos, de mãos atadas para salvar sua família de uma agressão injusta, situação que não pode mais perdurar.

 

 

REFERÊNCIAS:

[1] Legitima Defesa. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/a-doutrina-na-pratica/causas-de-exclusao-da-ilicitude/legitima-defesa>. Acesso em: 17 de abril de 2023.

[2] PHILLIPS, Richard D. O plano de Deus para um marido cristão. Ministério Fiel. 2019. Disponível em:<https://ministeriofiel.com.br/artigos/o-plano-de-deus-para-um-marido-cristao/>. Acesso em: 17 de abril de 2023.

[3] PORTELA, Solano. Referendo do Dia 23 de Outubro. Votei "NÃO". Disponível em: <https://solanoportela.net/artigos/referendo.htm>. Acesso em: 17 de abril de 2023.

[4] HARPA. Joel da. Porque sou contra o Estatuto do Desarmamento. Diário de Pernambuco. Disponível em:<https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2015/11/porque-sou-contra-o-estatuto-do-desarmamento.html>. Acesso em: 18 de abril de 2023.